Pará
Lei Estadual do Pará nº 10154, de 16 de novembro de 2023
Nº 10154/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores Artesanais, Pescadores, Aquicultores e Agroextrativista do Município de Limoeiro do Ajuru (ASPEALIM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.612, DE 17/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.