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Lei Estadual do Pará nº 10152, de 16 de novembro de 2023

Nº 10152/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônia Azul (IAMAZUL), no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Amazônia Azul (IAMAZUL), CNPJ nº 05.782.770/0001-57, com sede na Passagem Alberto Engelhard, nº 82, Av. Governador José Malcher, Bairro São Brás, CEP: 66.040- 520, no Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de novembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.612, DE 17/11/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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