Pará
Lei Estadual do Pará nº 10150, de 16 de novembro de 2023
Nº 10150/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil Pará Solidário, do Município de Ananindeua.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Civil Pará Solidário, CNPJ nº 42.188.138/0001- 06, com sede na Tv. Segunda, Parque São José, nº 46, Bairro Distrito Industrial, CEP: 67.040-265 no Município de Ananindeua.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.612, DE 17/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.