Pará
Lei Estadual do Pará nº 10148, de 16 de novembro de 2023
Nº 10148/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores, Artesãos e Pescadores Artesanais da Ilha de Santarém, Município de Muaná (APRASI).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.612, DE 17/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.