Pará
Lei Estadual do Pará nº 10146, de 13 de novembro de 2023
Nº 10146/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Comunidades Quilombolas e Populações Tradicionais do Estado do Pará (FEQUIPA), com sede e foro no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.608, DE 14/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.