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Lei Estadual do Pará nº 10145, de 13 de novembro de 2023

Nº 10145/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Artística de Danças Folclóricas, Tradicionais, Típicas, Modernas e Esportivas Explosão Junina (EXPLOJUNI), no Município de Gurupá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Artística de Danças Folclóricas, Tradicionais, Típicas, Modernas e Esportivas Explosão Junina (EXPLOJUNI), com sede, administração e foro no Município de Gurupá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de novembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.608, DE 14/11/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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