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Lei Estadual do Pará nº 10143, de 13 de novembro de 2023

Nº 10143/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (INDESA), com sede e foro no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (INDESA), CNPJ Nº 10.915.095/0001-27, com sede na Rua Folha 17, Quadra 20, Lote 35 A - Sala 2, Bairro Nova Marabá, CEP: 68.505-480, no Município de Marabá, com foro na comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de novembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.608, DE 14/11/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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