Pará
Lei Estadual do Pará nº 10142, de 13 de novembro de 2023
Nº 10142/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Manbol.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Manbol, modalidade esportiva genuína do Estado, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.608, DE 14/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.