Pará
Lei Estadual do Pará nº 10141, de 13 de novembro de 2023
Nº 10141/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra do músico Mestre Damasceno.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra do músico Mestre Damasceno, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.608, DE 14/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.