Pará
Lei Estadual do Pará nº 10137, de 6 de novembro de 2023
Nº 10137/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Capitão Poço.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Capitão Poço, entidade sindical de primeiro grau, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Capitão Poço.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.598, DE 07/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.