Pará
Lei Estadual do Pará nº 10134, de 6 de novembro de 2023
Nº 10134/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino de Belém, no Município de Benevides.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino de Belém, inscrita no CNPJ sob o nº 25.033.205/0001-02, com sede na Rua Luiz Pretestato de Souza, nº 1020, Bairro das Flores, CEP: 68.795-000, no Município de Benevides.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.598, DE 07/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.