Pará
Lei Estadual do Pará nº 10132, de 6 de novembro de 2023
Nº 10132/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Semente do Verbo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública do Estado do Pará, a Associação Semente do Verbo, registrada no CNPJ nº 07.104.940/0002-50, com sede na Travessa do Cruzeiro, nº 404, Bairro Icoaraci, CEP: nº 66.810-010, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA referida entidade vem atuando legalmente no Estado do Pará, desde o dia 15 de dezembro de 2010 e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.598, DE 07/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.