Pará
Lei Estadual do Pará nº 10131, de 6 de novembro de 2023
Nº 10131/2023
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
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Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
empreendedorismo, a fim de permitir, abrir e gerir seu próprio negócio, gerar empregos e ser promotor do desenvolvimento econômico e social, tendo como objetivos:
CAPÍTULO IV
DO EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE
SEÇÃO I
Dos Eixos de Atuação
SEÇÃO II
Da Educação Empreendedora
SEÇÃO III
Da Capacitação Técnica
SEÇÃO IV
Do Acesso ao Crédito
SEÇÃO V
Da Difusão de Tecnologias
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de novembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.598, DE 07/11/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.