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Lei Estadual do Pará nº 10127, de 1 de novembro de 2023

Nº 10127/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR SEM FRONTEIRAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Rural - IDR SEM FRONTEIRAS, CNPJ nº 41.134.333/0001-90, com sede na Rua Ângelo Custódio, nº 402, Sala: 207, CEP: 66.023-090, no Município de Belém, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de novembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.596, DE 06/11/2023.

*

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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