Pará
Lei Estadual do Pará nº 10122, de 31 de outubro de 2023
Nº 10122/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amor Sem Fronteiras.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amor Sem Fronteiras, com sede na Avenida Araguaia, s/n, Centro, CEP. 68.575-000, na Cidade de Piçarra.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.594, DE 01/10/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.