Pará
Lei Estadual do Pará nº 10121, de 31 de outubro de 2023
Nº 10121/2023
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Denomina de Usina da Paz lavé Araújo, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Lote 01, Quadra 6-B (Seis B), do Loteamento Jardim Europa, no Município de Redenção.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.594, DE 01/10/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.