Pará
Lei Estadual do Pará nº 10120, de 31 de outubro de 2023
Nº 10120/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.594, DE 01/10/2023.
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.