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Lei Estadual do Pará nº 10116, de 31 de outubro de 2023

Nº 10116/2023

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Esperança.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Esperança, CNPJ nº 34.037.138/0001-87, com sede e foro no Município de Belém.
Art. 2.
A entidade de que trata esta Lei gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às associações de utilidade pública.
Art. 3.
A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.594, DE 01/10/2023.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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