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Lei Estadual do Pará nº 10113, de 30 de outubro de 2023

Nº 10113/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Trabalhadores de Nova lpixuna e Região - CORRENTÃO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa dos Trabalhadores de Nova lpixuna e Região - CORRENTÃO, CNPJ nº 83.211.565/0001-45, com sede na Travessa Taquari nº 43, Bairro Nova Canaã, CEP: 68.585-000, com foro na Comarca Nova lpixuna.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.592, DE 31/10/2023.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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