Pará
Lei Estadual do Pará nº 10111, de 30 de outubro de 2023
Nº 10111/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.592, DE 31/10/2023.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.