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Lei Estadual do Pará nº 10111, de 30 de outubro de 2023

Nº 10111/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto em Apoio a Pessoas em tratamento Oncológico Márcia Roberta (IAPTO MR), inscrito no CNPJ nº 44.821.154/0001-10, localizado no Município de Soure.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.592, DE 31/10/2023.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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