Pará
Lei Estadual do Pará nº 10110, de 30 de outubro de 2023
Nº 10110/2023
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Dispõe sobre o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Parágrafo únicoO Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.592, DE 31/10/2023.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.