Pará
Lei Estadual do Pará nº 10109, de 30 de outubro de 2023
Nº 10109/2023
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia da Mulher Cristã Evangélica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o Dia da Mulher Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de março.
Art. 2.
A data instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.592, DE 31/10/2023.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.