Pará
Lei Estadual do Pará nº 10107, de 27 de outubro de 2023
Nº 10107/2023
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Institui o Dia Estadual da Vigilância Epidemiológica Hospitalar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Vigilância Epidemiológica Hospitalar, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Art. 2.
No Dia Estadual da Vigilância Epidemiológica Hospitalar poderão ser realizados debates, audiências públicas e sessão solene.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.590, DE 30/10/2023.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.