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Lei Estadual do Pará nº 10100, de 19 de outubro de 2023

Nº 10100/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Abacaxi de Floresta do Araguaia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica reconhecido como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Abacaxi de Floresta do Araguaia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.581, DE 20/10/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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