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Lei Estadual do Pará nº 10099, de 19 de outubro de 2023

Nº 10099/2023

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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o "Festival do Açaí do Rio Meruú - Campo Nova Esperança", realizado no Município de lgarapé-Miri.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o "Festival do Açaí do Rio Meruú - Campo Nova Esperança", realizado no Município de lgarapé-Miri.
Art. 2.
A declaração de que trata esta Lei tem em vista que o evento referido no art. 1º constitui-se de elevada importância sóciocultural e turística no âmbito estadual.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.581, DE 20/10/2023.

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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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