Pará
Lei Estadual do Pará nº 10099, de 19 de outubro de 2023
Nº 10099/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o "Festival do Açaí do Rio Meruú - Campo Nova Esperança", realizado no Município de lgarapé-Miri.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.581, DE 20/10/2023.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.