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Lei Estadual do Pará nº 10097, de 18 de outubro de 2023

Nº 10097/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a "Dança do Merengue".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a "Dança do Merengue".
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá os registros necessários nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.579, DE 19/10/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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