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Lei Estadual do Pará nº 10094, de 10 de outubro de 2023

Nº 10094/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Salvaterra (CAFAS).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei no 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Salvaterra (CAFAS), CNPJ no 21.338.410/0001-17, com sede na Rodovia PA, Km 08, Bairro Comunidade de Condeixa, Vila Maruaca, no Município de Salvaterra, CEP: 68.860-000, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.572, DE 11/10/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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