Pará
Lei Estadual do Pará nº 10093, de 2 de outubro de 2023
Nº 10093/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia da Aldeia, no Município de Cametá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.562, DE 03/10/2023.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.