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Lei Estadual do Pará nº 10091, de 2 de outubro de 2023

Nº 10091/2023

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Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas do Estado do Pará, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de abril, fortalecendo desta forma o combate à cegueira.
Parágrafo únicoA Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas do Estado do Pará tem como objetivo orientar e conscientizar os alunos e servidores públicos do Estado do Pará sobre a importância dos cuidados necessários com a visão, que podem influenciar diretamente na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Art. 2.
Na Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas, serão desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando a identificação de casos que necessitem de acompanhamento oftalmológico, permitindo assim um melhor cuidado aos alunos que de fato necessitam de tratamento, evitando que os casos agravem e prejudiquem o aprendizado, ocasionando melhor rendimento aos alunos e reduzindo os casos de evasão escolar.
Art. 3.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.562, DE 03/10/2023.

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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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