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Lei Estadual do Pará nº 10088, de 27 de setembro de 2023

Nº 10088/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista Dona Onete.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Dona Onete, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.558, DE 29/09/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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