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Lei Estadual do Pará nº 10083, de 27 de setembro de 2023

Nº 10083/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Assistencial, Educacional, Artístico, Esportivo e Cultural "Flor de Lótus".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Assistencial, Educacional, Artístico, Esportivo e Cultural "Flor de Lótus", registrado no CNPJ nº 41.243.013/0001-79, com sede na Rua Luiz Batista Nonato, nº 290, Bairro Centro, CEP: 68.637-000, na Cidade de Ipixuna do Pará.
Parágrafo únicoA referida entidade, vem atuando legalmente no Estado do Pará desde o dia 05 de fevereiro de 2021, e se enquadra nas exigências dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.558, DE 29/09/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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