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Lei Estadual do Pará nº 10082, de 27 de setembro de 2023

Nº 10082/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva, Artesanal, Social e Cultural Simpatia de Tracuateua (ADACUST), no Município de Tracuateua.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Associação Desportiva, Artesanal, Social e Cultural Simpatia de Tracuateua (ADACUST), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, portadora do CNPJ nº 09.541.458/0001-22, com sede e foro na Av. São Sebastião, nº 132, Bairro Centro, no Município de Tracuateua.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.558, DE 29/09/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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