Pará
Lei Estadual do Pará nº 10067, de 25 de setembro de 2023
Nº 10067/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Extrativistas e Pescadores Artesanais do Município de São Domingos do Capim (APEPA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.554, DE 26/09/2023.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.