Pará
Lei Estadual do Pará nº 10060, de 25 de setembro de 2023
Nº 10060/2023
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as formas de saberes culturais das "mulheres fazedeiras", inscritos na prática artesanal de produzir cuia, na comunidade dos Rios Quianduba e Xingu, Município de Abaetetuba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.554, DE 26/09/2023.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.