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Lei Estadual do Pará nº 10060, de 25 de setembro de 2023

Nº 10060/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as formas de saberes culturais das "mulheres fazedeiras", inscritos na prática artesanal de produzir cuia, na comunidade dos Rios Quianduba e Xingu, Município de Abaetetuba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam declaradas como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as formas de saberes culturais, das "mulheres fazedeiras", herdadas de seus ancestrais, inscritos na prática artesanal de produzir cuia, na comunidade dos Rios Quianduba e Xingu, no Município de Abaetetuba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.554, DE 26/09/2023.

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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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