Pará
Lei Estadual do Pará nº 10058, de 25 de setembro de 2023
Nº 10058/2023
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Institui a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
apresentarem traço falciforme ou doença falciforme, através de cadastro específico, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.554, DE 26/09/2023.
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Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.