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Lei Estadual do Pará nº 10057, de 25 de setembro de 2023

Nº 10057/2023

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Institui o Dia do Lutador de Artes Marciais Paraense.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o dia 1º de outubro de cada ano como o Dia do Lutador de Artes Marciais Paraense.
Art. 2.
Ao Estado do Pará competirá, facultativamente:
Ipromover ações específicas relativas às artes marciais;
IIelaborar e executar durante a data referida no art. 1º desta Lei programa de divulgação dos benefícios para a saúde física e mental da prática das artes marciais.
Art. 3.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.554, DE 26/09/2023.

*

Este Texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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