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Lei Estadual do Pará nº 10055, de 22 de setembro de 2023

Nº 10055/2023

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Art. 1. Art. 10. Art. 2.
3 artigos

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Altera a Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, para prorrogação do Programa Estadual "Água Pará".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 10.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 3 (três) anos. ........................."
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de setembro de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.551, DE 22/09/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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