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Lei Estadual do Pará nº 10048, de 11 de setembro de 2023

Nº 10048/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a "Castanheira do Chapadão".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, para fins previstos nos arts. 18, VII e 286, IV e V da Constituição do Estado do Pará, a "Castanheira do Chapadão", localizada no Km 52 da PA 370, sentido Uruará, entre os Municípios de Santarém e Uruará.
Parágrafo únicoEsta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção da "Castanheira do Chapadão".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.536, DE 12/09/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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