Pará
Lei Estadual do Pará nº 10045, de 5 de setembro de 2023
Nº 10045/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Anajás e Adjacentes (APESQUI), com sede e foro na Cidade de Anajás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.532, DE 06/09/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.