Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10039, de 4 de setembro de 2023

Nº 10039/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

_____________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Agroextrativista do Rio Curuminin (ASCOMAC).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Comunitária Agroextrativista do Rio Curuminin (ASCOMAC), CNPJ Nº 18.043.681/0001-30, com sede na Comunidade Espírito Santo, Bairro Rural, CEP: 68.330-000, no Município de Porto de Moz, com foro na Comarca de sua jurisdição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.531, DE 05/09/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo