Pará
Lei Estadual do Pará nº 10038, de 4 de setembro de 2023
Nº 10038/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Comunidades Indígenas Ribeirinhas da Região de Altamira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.531, DE 05/09/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.