Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10037, de 4 de setembro de 2023

Nº 10037/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

_____________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, com seus direitos e privilégios, o Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu, em decorrência dos relevantes trabalhos prestados à região da Transamazônica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.531, DE 05/09/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo