Pará
Lei Estadual do Pará nº 10035, de 4 de setembro de 2023
Nº 10035/2023
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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Maestro Waldemar Henrique.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Maestro Waldemar Henrique, a ser celebrado, anualmente, na data 24 de agosto.
Parágrafo únicoPara os fins no disposto nesta Lei, serão realizadas programações pelo Poder Público e setor privado para a valoração do artista.
Art. 2.
A data em referência servirá para o maior respeito ao ser humano.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 35.531, DE 05/09/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.