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Lei Estadual do Pará nº 10034, de 4 de setembro de 2023

Nº 10034/2023

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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual do Combate à Intolerância Religiosa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituída, no Estado do Pará, a Semana Estadual do Combate à Intolerância Religiosa, com o objetivo de integrar todas as religiões e credos, bem como conscientizar sobre o respeito à crença e à fé dos cidadãos.
Art. 2.
A Semana Estadual do Combate à Intolerância Religiosa ocorrerá, anualmente, do dia 19 a 25 do mês de março, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 3.
Como parte da programação da Semana do Combate à Intolerância Religiosa, serão encorajadas palestras, debates, audiências públicas, além de campanhas publicitárias sobre o tema.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, para assegurar a sua devida execução.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2023.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 35.531, DE 05/09/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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