Pará
Lei Estadual do Pará nº 10020, de 24 de julho de 2023
Nº 10020/2023
"Art. 6º ..............................
d.1) Coordenadoria Administrativa de Unidade Prisional;
d.2) Coordenadoria de Segurança de Unidade Prisional;
d.3) Gerência Administrativa de Unidade Prisional;
d.4) Gerência de Segurança de Unidade Prisional.
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Altera a Lei Estadual nº 8.937, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de julho de 2023.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 8.937, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019. QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO/PADRÃO QTD. Secretário de Estado de Administração Penitenciária - 1 Secretário Adjunto de Gestão Operacional - 1 Secretaria Adjunta de Gestão Social - 1 Secretário Adjunto de Gestão Administrativa - 1 Corregedor-Geral Penitenciário GEP-DAS.011.5 1 Diretor da Escola de Administração Penitenciária GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Administração de Recursos GEP-DAS.011.5 1
Diretor de Administração Penitenciária GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Assistência Biopsicossocial GEP-DAS.011.5 1
Diretor de Execução Criminal GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Gestão de Pessoas GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Licitação, Contratos e Convênios GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Logística, Patrimônio e Infraestrutura GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Reinserção Social GEP-DAS.011.5 1 Diretor de Unidade Prisional GEP-DAS.011.5 15 Coordenador da Consultoria Jurídica GEP-DAS.011.5 1
Chefe de Gabinete GEP-DAS.011.4 1 Coordenador Administrativo de Unidade Prisional GEP-DAS.011.4 15 Coordenador de Apoio Pedagógico GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Assistência ao Egresso e à Família GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Assistência e Valorização do Servidor GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Assistência Social GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Contratos GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Controle e Arquivo Penitenciário GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Convênios GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Educação em Serviços Penais GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Educação Prisional GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Engenharia e Arquitetura GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Estatística Prisional GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Licitação GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Material, Patrimônio e GEP-DAS.011.4 1 Documentação Coordenador de Núcleo de Controle Interno GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Núcleo de Planejamento, Estatística e GEP-DAS.011.4 1
Orçamento Coordenador de Núcleo de Comunicação GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Planejamento e Pesquisa GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Presos Sentenciados GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Procedimento de Custódia GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Recursos Financeiros GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Recursos Humanos GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Saúde Prisional GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Segurança de Unidade Prisional GEP-DAS.011.4 15 Coordenador de Trabalho e Produção GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Transporte GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Unidades do Interior GEP-DAS.011.4 1 Coordenador de Unidades Metropolitanas GEP-DAS.011.4 1 Coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação GEP-DAS.011.4 1 Corregedor do Interior GEP-DAS.011.4 1 Corregedor Metropolitano GEP-DAS.011.4 1 Diretor de Unidade Prisional GEP-DAS.011.4 35 Gerente Administrativo de Unidade Prisional GEP-DAS.011.3 35 Gerente de Almoxarifado GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Arquivo Geral e Protocolo GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Biomedicina GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Comercialização GEP-DAS.011.3 1
Gerente de Compras GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Desenvolvimento e Manutenção de GEP-DAS.011.3 1
Sistemas Gerente de Ensino Acadêmico GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Ensino Profissionalizante GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Estatística e Orçamento GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Folha de Pagamento GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Infraestrutura, Atendimento e Suporte GEP-DAS.011.3 1 Técnico Gerente de Patrimônio GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Pecúnia GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Saúde Física e Mental GEP-DAS.011.3 1 Gerente de Segurança de Unidade Prisional GEP-DAS.011.3 35 Gerente de Serviços Gerais GEP-DAS.011.3 1 Gerente do Grupo de Operações Penitenciárias GEP-DAS.011.3 2 Secretário de Gabinete GEP-DAS.011.2 2 Secretário de Diretoria GEP-DAS.011.1 11 Assessor de Segurança Institucional GEP-DAS.012.5 1 Assessor GEP-DAS.012.4 3 Assessor GEP-DAS.012.3 3 TOTAL 232
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO QUANTIDADE FG-4 84
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE Supervisor de Equipe Penitenciária GSEP 200 Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários GSTP 200 TOTAL 400
DOE Nº 35.480, DE 24/07/2023 - EDIÇÃO EXTRA
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.