Pará
Lei Estadual do Pará nº 10019, de 14 de julho de 2023
Nº 10019/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube Atlético Paraense.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Clube Atlético Paraense, com sede à Rua "G", no 268, Bairro União, CEP: 68.515-000, inscrito no CNPJ nº 05.339.151/0001-92, Município de Parauapebas, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.473, DE 17/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.