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Lei Estadual do Pará nº 10018, de 14 de julho de 2023

Nº 10018/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá (COREMA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá (COREMA), CNPJ nº 37.257.564/0001-14, com sede na Rua C, Quadra Especial, Lote 10, Bairro Nossa Senhora Aparecida, com foro na Comarca de Marabá.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.473, DE 17/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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