Pará
Lei Estadual do Pará nº 10012, de 14 de julho de 2023
Nº 10012/2023
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Plácido Oliveira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Plácido Oliveira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ no 24.221.492/0001-03, com sede e foro na Rua José Clementino de Figueiredo, no 473, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP: 68.270-000, no Município de Oriximiná.
Parágrafo únicoO Instituto Plácido Oliveira de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
DOE Nº 35.473, DE 17/07/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.