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Pará

Lei Estadual do Pará nº 10009, de 14 de julho de 2023

Nº 10009/2023

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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa de Acolhimento Luz da Fraternidade.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa de Acolhimento Luz da Fraternidade, inscrita no CNPJ nº 26.395.441/0001-23, com sede e foro no Município de Belém, Passagem Bolonha, nº 167, Bairro de Nazaré, CEP 66053-060, regido pelo seu estatuto social, que visa estimular e desenvolver a cultura e a saúde.
Art. 2.
A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.473, DE 17/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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