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Lei Estadual do Pará nº 10005, de 12 de julho de 2023

Nº 10005/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), localizada no Município Belém, na Rua Ó de Almeida, nº 490, Edifício Rotary, Sala 203, no Bairro do Reduto, CEP: 66.053-190.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2023.

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício

DOE Nº 35.469, DE 13/07/2023.

*

Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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